11/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/09/2025 23:39

Recebidos os autos
09/09/2025 23:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
08/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/09/2025 15:23

Recebidos os autos
08/09/2025 15:23

Outras decisões
15/08/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:01

Recebidos os autos
02/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710509-70.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Justiça gratuita.

Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA (ID 233301608), beneficiária da justiça gratuita, com fundamento no art. 536 do CPC, visando à efetivação da obrigação de fazer imposta na sentença de ID 118082287, confirmada por acórdão (ID 141767451), transitada em julgado em 04/11/2022 (ID 141767459).

Conforme narrado, embora a obrigação de pagar quantia certa tenha sido devidamente cumprida e o respectivo cumprimento extinto por sentença (ID 151689394), permanece inadimplida a obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo VW GOL 1.0, cor cinza, ano 2008/2009, placa NOM-5789, RENAVAM *09.***.*55-97, para o nome do primeiro executado, bem como a quitação dos débitos vinculados ao veículo e a transferência dos pontos lançados na CNH da exequente.

A sentença é expressa quanto à solidariedade na obrigação entre os executados JOSE RIBEIRO DA SILVA e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., sendo certo que o primeiro executado foi intimado por edital tanto na fase de conhecimento (ID 101185946) quanto na fase de cumprimento (ID 144338749), sem que tenha havido qualquer manifestação ou cumprimento da obrigação.

Dessa forma, com fundamento no art. 536, §1º c/c art. 537 do CPC, DEFIRO o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer.

Intime-se a executada ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., por meio de seu advogado constituído nos autos – PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS – OAB/SP 0023134A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de ID 118082287, sob pena de imposição de multa diária, nos moldes do art. 537 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
06/05/2025 12:49

Recebidos os autos
06/05/2025 12:49

Outras decisões
23/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
30/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:50

Recebidos os autos
03/04/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 13:54

Transitado em Julgado em 13/03/2023
23/03/2023 10:07

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 12:17

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 22:46

Recebidos os autos
13/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:05

Recebidos os autos
03/03/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/02/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 07:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:59

Publicado Edital em 15/12/2022.
15/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:01

Expedição de Edital.
24/11/2022 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2022 10:46

Recebidos os autos
24/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:46

Outras decisões
18/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:18

Recebidos os autos
03/06/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
23/04/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2022 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 14:54

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 13:00

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
11/03/2022 17:50

Recebidos os autos
11/03/2022 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/02/2022 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
22/02/2022 23:07

Recebidos os autos
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/01/2022 12:37

Recebidos os autos
09/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/01/2022 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 23:34

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:58

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
30/10/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
23/10/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 22:27

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Edital em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:26

Expedição de Edital.
19/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 17:34

Expedição de Mandado.
12/04/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 17:28

Expedição de Mandado.
05/04/2021 17:40

Recebidos os autos
05/04/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:34

Recebidos os autos
23/03/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2021 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:47

Juntada de Certidão
18/10/2020 08:54

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:24

Recebidos os autos
16/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:40

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:03

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:57

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 16:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de JOSELY PORFIRIO DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 11:04

Recebidos os autos
19/06/2020 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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