18/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708261-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: I.G.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 190094341), trata-se de prescrição trienal, com fundamento no artigo 206, §3º, V, do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:34

Recebidos os autos
13/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708261-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: I.G.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio do Ofício de (ID 238491267), o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informa o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos, referentes a eventuais créditos que tocarem à EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, até o limite de R$ 98.876,41.

Assim, solicito à Secretaria que lavre o auto de penhora no rosto dos autos em desfavor de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME.

Registro que, de acordo com a última planilha de débito apresentada (ID 208765619), o débito exequendo totalizava o montante de R$ 15.243,80, em 26/08/2024.

Oficie-se o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília comunicando o teor da presente decisão.

Confiro à presente decisão força de Ofício.

Encaminhe-se, via comunicação entre órgãos, à 1VARVETBSB.

Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de ID 236313405.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:14

Recebidos os autos
06/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:14

Outras decisões
05/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:36

Recebidos os autos
19/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:36

Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
19/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:17

Recebidos os autos
08/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:13

Recebidos os autos
11/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:13

Deferido em parte o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
10/03/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:13

Recebidos os autos
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:12

Outras decisões
30/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:17

Recebidos os autos
14/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2024 11:09

Recebidos os autos
06/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:09

Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
04/12/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:08

Recebidos os autos
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Outras decisões
25/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:06

Recebidos os autos
23/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:06

Outras decisões
19/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:59

Recebidos os autos
02/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:59

Outras decisões
26/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:40

Recebidos os autos
09/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de I.G. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de I.G. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:39

Expedição de Edital.
10/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:28

Recebidos os autos
10/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:28

Outras decisões
10/06/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:27

Recebidos os autos
22/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 02:54

Publicado Edital em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2024 13:37

Expedição de Edital.
20/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:03

Recebidos os autos
17/05/2024 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 16:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:27

Recebidos os autos
22/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 09:26

Recebidos os autos
08/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:13

Recebidos os autos
09/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:38

Recebidos os autos
05/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:57

Recebidos os autos
15/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:57

Outras decisões
14/12/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 09:54

Recebidos os autos
08/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de I.G. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 16:18

Recebidos os autos
19/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:41

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:32

Publicado Edital em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:12

Expedição de Edital.
28/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 21:49

Expedição de Certidão.
20/08/2023 21:35

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 11:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
18/06/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 08:57

Expedição de Mandado.
29/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 06:50

Expedição de Certidão.
14/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:57

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:55

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:00

Recebidos os autos
24/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:22

Recebidos os autos
10/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:22

Outras decisões
31/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:19

Recebidos os autos
15/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 11:04

Recebidos os autos
01/03/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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