TJDFT - 0709271-46.2025.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 15:39
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2025 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
24/06/2025 03:09
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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24/06/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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23/06/2025 11:33
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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18/06/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2025 19:15
Recebidos os autos
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13/06/2025 19:15
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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13/06/2025 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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09/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
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16/05/2025 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2025 03:22
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCRIBSB 7ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0709271-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Prisão em flagrante (7929) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: GUSTAVO YURI ALVES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, o Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) e designou data para a realização de audiência extrajudicial, a ser conduzida no âmbito daquela instituição.
Assim, intime-se o investigado e respectiva advogado(a) para participar da audiência extrajudicial junto ao Ministério Público.
No mais, aguarde-se a realização do ato designado e a juntada do possível acordo.
Cumpra-se.
Brasília-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025, às 18:31:13.
José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006) -
25/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 18:49
Recebidos os autos
-
15/04/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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11/04/2025 15:51
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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11/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:07
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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19/03/2025 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 19:57
Recebidos os autos
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25/02/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
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25/02/2025 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Criminal de Brasília
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25/02/2025 15:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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24/02/2025 21:23
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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24/02/2025 12:39
Juntada de Alvará de soltura
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24/02/2025 03:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2025 13:59
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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23/02/2025 13:58
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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23/02/2025 13:58
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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23/02/2025 13:58
Homologada a Prisão em Flagrante
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23/02/2025 09:13
Juntada de gravação de audiência
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22/02/2025 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2025 22:58
Juntada de laudo
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22/02/2025 22:28
Juntada de auto de prisão em flagrante
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22/02/2025 21:06
Juntada de Certidão
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22/02/2025 21:06
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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22/02/2025 20:39
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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22/02/2025 01:34
Expedição de Notificação.
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22/02/2025 01:34
Expedição de Notificação.
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22/02/2025 01:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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22/02/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 01:34
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 6ª Vara Criminal de Brasília
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22/02/2025 01:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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