01/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707500-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIS RAIANE SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelas requeridas (ID 237142513) alegando omissão da sentença no que tange a cláusula contratual que não teria sido observada, referente a prazo adicional de 60 dias para entrega das chaves.

Sem razão às Embargantes.

A Sentença foi cristalina ao estabelecer os prazos de entrega do imóvel adquirido pela autora a partir do Termo de Reserva firmado entre as partes, primeiro documento assinado na aquisição do imóvel.

Como foram firmados dois documentos com natureza contratual (termo de reserva e contrato de financiamento), com prazos distintos, há de se estabelecer entre eles qual deve vigorar, entendendo este juízo que deve ser o Termo de Reserva, a partir do qual a autora criou suas expectativas em relação a entrega de sua casa própria.

Desta forma, não há qualquer omissão a ser esclarecida na sentença proferida.

Pelo exposto, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou erro na sentença proferida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:34

Recebidos os autos
06/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 14:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 00:46

Recebidos os autos
30/05/2025 00:46

Outras decisões
29/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 20:24

Recebidos os autos
16/05/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 22:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715998-73.2025.8.07.0016

Gustavo Azevedo de Paiva

Lagoa Eco Towers

Advogado: Luciano Pereira de Freitas Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0715998-73.2025.8.07.0016

Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorpora...

Gustavo Azevedo de Paiva

Advogado: Luciano Pereira de Freitas Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0741785-57.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alexandre de Souza Naves

Advogado: Jessica de Sousa Deus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0717584-96.2025.8.07.0000

Patricia Aparecida da Silva Fernandes

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0741785-57.2022.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Inacio Bento de Loyola Alencastro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 18:37

Exibir Processo