10/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:53

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

Recurso desprovido.
09/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:34

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 15:04

Recebidos os autos
01/09/2024 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:42

Recebidos os autos
14/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/08/2024 17:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:03

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/02/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
30/12/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:27

Recebidos os autos
30/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/11/2023 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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