14/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:00

Juntada de guia de recolhimento
11/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 06:56

Expedição de Carta.
07/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:42

Recebidos os autos
04/07/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
03/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 22:20

Recebidos os autos
02/07/2025 22:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 22:20

Outras decisões
02/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na denúncia para CONDENAR os réus CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (0711050-36.2025.8.07.0001) e GILMAR DE JESUS ALVES (0700998-78.2025.8.07.0001), qualificados nos autos, como incursos nas penas dos artigos157, §2º, inciso II e 155, §4º, inciso IV, ambos do Código Penal.Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS à pena definitiva de 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, mais 54 (cinquenta e quatro) dias-multa.Diante de todo o exposto, condeno o(s) réu(s) GILMAR DE JESUS ALVES à pena definitiva de7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão e mais 37 (trinta e sete) dias-multa.Diante doquantumde pena e da reincidência,fixo o regime inicialfechado para cumprimento da pena,nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal e Súmula 269 do STJ, para ambos os réus.

Recomendem-se na prisão em que se encontram.
13/06/2025 18:17

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 19:53

Recebidos os autos
12/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2025 08:25

Recebidos os autos
21/05/2025 08:25

Outras decisões
20/05/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0700998-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GILMAR DE JESUS ALVES CERTIDÃO De ordem, nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO GILMAR DE JESUS ALVES, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília, 13 de maio de 2025 às 16:40:42 KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO 5ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
13/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:54

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 17:54

Outras decisões
07/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2025 12:07

Outras decisões
06/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 19:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 06:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
27/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:41

Recebidos os autos
12/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:41

Outras decisões
11/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
28/01/2025 15:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/01/2025 15:43

Outras decisões
28/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:58

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:42

Juntada de gravação de audiência
28/01/2025 08:21

Juntada de laudo
28/01/2025 06:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/01/2025 17:15

Expedição de Notificação.
27/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 18:49

Expedição de Mandado.
21/01/2025 18:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/01/2025 13:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2025 10:54

Recebidos os autos
19/01/2025 10:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
16/01/2025 15:40

Recebidos os autos
16/01/2025 15:40

Declarada incompetência
16/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/01/2025 13:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
09/01/2025 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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