02/06/2025 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:52

Recebidos os autos
23/05/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/05/2025 15:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/05/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

EXISTÊNCIA DE CREDORES PREFERENCIAIS.

FATO QUE NÃO OBSTA A EXPROPRIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

I.

A existência de créditos preferenciais de outros credores ou exequentes não obsta a expropriação do bem penhorado.

II.

O exequente que insiste na alienação judicial do bem penhorado tem ciência de que o valor apurado reverterá, prioritariamente, para a satisfação dos créditos que têm preferência legal, nos termos dos artigos 908 e 909 do Código de Processo Civil.

III.

Agravo de Instrumento provido.
28/03/2025 20:57

Conhecido o recurso de ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 40.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 14:57

Recebidos os autos
08/03/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:26

Expedição de Ofício.
05/02/2024 19:39

Recebidos os autos
05/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos
29/01/2024 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/01/2024 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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