TJDFT - 0701889-87.2021.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:56
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:30
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701889-87.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
Autos relatados na decisão ID 92220712.
Foram expedidas RPV, ID 22056112, e Precatório, ID 216827685.
O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 230592124, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 231071645.
Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 231678646. É o relatório.
DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, em relação aos honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 924, inc.
II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, conforme conta da parte exequente indicada na petição ID 231678646. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. 4 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 216827685.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta -
28/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:24
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:24
Outras decisões
-
28/04/2025 14:24
Determinado o arquivamento
-
23/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/04/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:32
Publicado Intimação em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 17:20
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 17:20
Outras decisões
-
05/12/2024 02:31
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 04/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/11/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 15:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
06/11/2024 15:50
Juntada de Ofício de requisição
-
06/11/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 14:39
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:39
Deferido em parte o pedido de BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-80 (REQUERENTE)
-
21/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 21/10/2024.
-
19/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/10/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 06:57
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
08/02/2024 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/11/2023 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 09:06
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:36
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 18:53
Recebidos os autos
-
18/10/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/10/2023 14:58
Recebidos os autos
-
17/10/2023 14:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
15/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/06/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 18:33
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:33
Outras decisões
-
12/06/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/06/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:37
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
10/02/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/02/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:09
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 03/02/2023 23:59.
-
21/11/2022 02:45
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 16:47
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:47
Outras decisões
-
10/08/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/08/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de BAXTER HOSPITALAR LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
07/04/2022 19:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/04/2022 19:22
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:22
Outras decisões
-
17/03/2022 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/03/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 18:38
Recebidos os autos
-
17/03/2022 18:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
19/02/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
-
13/01/2022 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/01/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 10:01
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 20:49
Recebidos os autos
-
24/11/2021 20:49
Outras decisões
-
17/11/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/11/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 13:01
Recebidos os autos
-
12/11/2021 13:01
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/11/2021 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/10/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:57
Recebidos os autos
-
05/10/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/09/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 02:47
Publicado Despacho em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
03/09/2021 18:43
Recebidos os autos
-
03/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/08/2021 19:29
Recebidos os autos
-
31/08/2021 19:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
13/07/2021 09:23
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
13/07/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 17:32
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/07/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:32
Publicado Certidão em 17/06/2021.
-
16/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
14/06/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:21
Juntada de Petição de impugnação
-
25/05/2021 02:43
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
20/05/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 14:24
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:24
Decisão interlocutória - recebido
-
18/05/2021 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/05/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:44
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 16:35
Recebidos os autos
-
13/05/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/05/2021 14:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 01:04
Recebidos os autos
-
08/04/2021 01:04
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/03/2021 15:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Emenda à Inicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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