14/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 19:24

Recebidos os autos
13/08/2025 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 15:45

Recebidos os autos
26/06/2025 15:45

Recebida a emenda à inicial
26/06/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 03:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729437-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO REU: JOSE GONCALVES SOARES SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda, consolidada na peça de ID 239672019.

Contudo, permanece equivocado o valor atribuído à causa, vez que a parte autora teria indicado apenas o valor referente às parcelas vincendas.

Para evitar o prematuro desate do feito, imperiosa a correção, de ofício, do valor da causa, na forma preconizada pelo artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que o valor atribuído pelo requerente não espelha o conteúdo patrimonial em discussão, que, em se tratando de ação de cobrança de despesas condominiais, em que há pretensão voltada à satisfação de parcelas vencidas e vincendas, deve observar o disposto no art. 292, inciso I e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, sendo considerado o valor de ambas as parcelas (correspondendo as vincendas a uma prestação anual).

Nos termos dos artigos 291 e seguintes do CPC, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, razão pela qual, na forma do permissivo mencionado (art. 292, § 3º, CPC), e, à vista da pretensão deduzida na inicial, altero o valor da causa para R$ 11.870,12 (onze mil, oitocentos e setenta reais e doze centavos).

Retifiquem-se os registros de cadastramento do feito.

Assinalo, em sede derradeira e excepcional, o prazo suplementar de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte autora comprove o recolhimento das custas complementares, na forma exigida pelo Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de extinção prematura do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/06/2025 19:22

Recebidos os autos
17/06/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729437-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO REU: JOSE GONCALVES SOARES SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora retifique o valor atribuído à causa, que, em se tratando de ação de cobrança de despesas condominiais, em que há pretensão voltada à satisfação de parcelas vencidas e vincendas, deve observar o disposto no art. 292, inciso I e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de correção de ofício, na forma do § 3º do mesmo artigo.

Na mesma oportunidade, diante da majoração a ser levada a efeito, deverá comprovar o recolhimento das custas complementares, vez que se trata de pressuposto processual a ser inicialmente adimplido, sob pena de extinção prematura do feito (CPC, art. 290).

A emenda, sob pena extinção prematura, deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/06/2025 15:44

Recebidos os autos
06/06/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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