18/08/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 21:12

Recebidos os autos
24/07/2025 21:12

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:27

Recebidos os autos
27/05/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727071-18.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU SEGUROS S/A REU: DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por ITAU SEGUROS S/A em desfavor de DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS, objetivando a apreensão do veículo VOLKSWAGEN, modelo VOLKSWAGEN/GOL 1.0 GIV, ano 2010/2010, cor BRANCA, chassi 9BWAA05W2AP098204, placa JHV-5692, nº Renavam *02.***.*34-18, sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

A sentença de ID 209966848 extinguiu o processo sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, uma vez que a notificação extrajudicial retornou com anotação "ausente".

Interposta apelação pelo autor, sobreveio o acórdão de ID 233367584.

DECIDO.

Ciente do Acórdão ID 233367584 que deu provimento ao recurso para cassar a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinar a devolução dos autos ao primeiro grau de jurisdição para regular prosseguimento do feito, considerando a comprovação da constituição da mora da apelada.

Analisando os autos, verifico a necessidade de emenda à petição inicial para a adequada instrução do feito, conforme se detalha abaixo: 1.

Em relação à representação processual, a validade do instrumento público de procuração de ID 209392080. 2.

Também, o autor não comprovou que há registro de gravame em relação ao automóvel objeto da lide, pois o documento de ID 209392083 não foi extraído do sítio oficial do Departamento de Trânsito.

Ante o exposto, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, conforme os termos do art. 321 do Código de Processo Civil, a fim de: a) regularizar a representação processual; b) comprovar que há gravame registrado em relação ao veículo objeto da ação.

Além disso, deve a autora apresentar uma nova versão da petição inicial, substitutiva da primeira, com as informações trazidas em sede de emenda, a fim de facilitar a análise do pedido, o exercício do contraditório e evitar confusão processual.

Fica o autor advertido de que o não cumprimento da presente determinação implicará o indeferimento da petição inicial e o consequente arquivamento do feito, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Inerte, venham os autos conclusos para extinção.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. i/p
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos
28/04/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:18

Recebidos os autos
21/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 20:54

Recebidos os autos
05/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
30/08/2024 11:52

Recebidos os autos
30/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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