02/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:57

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:56

Recebidos os autos
20/08/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 20:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0789857-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ICLEA ALMEIDA DE QUEIROS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:45:21.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2025 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 18:20

Recebidos os autos
18/07/2025 18:20

Outras decisões
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:07

Recebidos os autos
19/02/2025 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 03:05

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:42

Recebidos os autos
11/11/2024 13:41

Outras decisões
28/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:31

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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