29/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LAZARO MARQUES JACINTO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARGARETE MARCIANO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 14:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/07/2025 04:45

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:54

Recebidos os autos
07/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:37

Recebidos os autos
12/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:53

Recebidos os autos
02/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/05/2025 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021.

I.

De acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de 09/12/2021 a Taxa Selic passa a incidir sobre o débito até então consolidado, isto é, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora segundo os critérios legais até então vigentes.

II.

Agravo de Instrumento desprovido.
09/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:19

Conhecido o recurso de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 11:32

Recebidos os autos
12/08/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:54

Recebidos os autos
16/06/2024 20:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/06/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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