10/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2025 09:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:34

Decorrido prazo de KENNYA NAYANE TORRES em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:12

Juntada de Petição de réplica
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701875-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENNYA NAYANE TORRES REU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por Kennya Nayane Torres em face de Direcional Engenharia S/A e Itaguatins Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Foi deferida a tutela de urgência para determinar que as requeridas entregassem as chaves do imóvel objeto do contrato celebrado com a autora, conforme decisão de Id. 228030489.

As requeridas interpuseram agravo de instrumento contra a decisão e informaram o cumprimento da liminar, no prazo estabelecido (Id. 229682668).

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

A 6ª Turma Cível deste Tribunal indeferiu o efeito suspensivo ao recurso (Id. 230348660), razão pela qual o feito deve prosseguir.

Compulsando os autos, observa-se que as requeridas apresentaram contestação ao Id. 231443149.

Assim sendo, intime-se a autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Com a apresentação da réplica, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia.

Findo o prazo, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Cientifiquem-se as partes requeridas da presente decisão, pelo prazo de 2 dias. À Secretaria: Promova-se a exclusão de um dos cadastros da requerida Direcional no sistema PJe, visto que foi lançado em duplicidade.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos
28/04/2025 15:19

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REU), ITAGUATINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-33 (REU)
26/04/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de KENNYA NAYANE TORRES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 18:48

Recebidos os autos
07/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:48

Recebida a emenda à inicial
07/03/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a KENNYA NAYANE TORRES - CPF: *38.***.*97-71 (AUTOR).
07/03/2025 18:48

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
19/02/2025 18:09

Recebidos os autos
19/02/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 15:49

Recebidos os autos
17/02/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/02/2025 23:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 20:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/01/2025 01:02

Recebidos os autos
28/01/2025 01:02

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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