13/08/2025 07:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 08/08/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741131-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por meio de edital, nos termos do artigo 513, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se o ato anexo via Diário Eletrônico.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito EDITAL Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0741131-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI e outro Objeto: Intimação de R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ 36.***.***/0001-02, e RAFAEL AUGUSTO MOREIRA, CPF *26.***.*73-53, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação.

O Dr.

JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:08

Recebidos os autos
16/06/2025 16:07

Outras decisões
16/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741131-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução realiza-se no interesse do credor, a quem cabe dar o andamento válido e regular do processo, inclusive com recolhimento das despesas processuais.

Por ora, retornem os autos ao arquivo, facultado ao credor, se preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, promover a execução a qualquer momento, observada a prescrição. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
06/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:12

Recebidos os autos
06/06/2025 09:12

Determinado o arquivamento
04/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:00

Expedição de Edital.
09/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:42

Recebidos os autos
08/04/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 01/04/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 16:58

Recebidos os autos
13/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação
15/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.
25/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:20

Recebidos os autos
16/10/2024 17:19

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
16/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:12

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:42

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
29/04/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 07/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 20:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 19:49

Expedição de Mandado.
29/11/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 19:48

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:26

Recebidos os autos
09/10/2023 17:26

em cooperação judiciária
09/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:12

Recebidos os autos
04/10/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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