10/09/2025 15:23

Recebidos os autos
10/09/2025 15:23

Outras decisões
11/08/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
30/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710447-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JUTAHY DE JESUS CESAR DECISÃO Transfira-se, de imediato, a quantia de R$ 376,58, bloqueada em ID n. 225796678, para a conta do advogado do credor, indicada em ID n. 230994842, em razão dos poderes conferidos pela procuração de ID n. 205220891.

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

Procedam-se as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme certidão de ID n. 225806329.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/05/2025 12:03

Recebidos os autos
13/05/2025 12:03

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/04/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JUTAHY DE JESUS CESAR em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/01/2025 11:59

Recebidos os autos
29/01/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JUTAHY DE JESUS CESAR em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:29

Recebidos os autos
05/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:29

Outras decisões
24/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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