15/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:19

Recebidos os autos
05/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de LIGIA MARIA PINTO MOREIRA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747148-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LIGIA MARIA PINTO MOREIRA EMBARGADO: MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 14:19:39 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
22/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747148-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LIGIA MARIA MOREIRA MARTINS EMBARGADO: MAX SUPORTE FINANCEIRO E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Trata-se de embargos à execução n.º 0735639-29.2024.8.07.0001 que fora ajuizada em 23/08/2024 pela ora embargada Max Suporte Financeiro e Tecnológico Ltda contra a ora embargante Lígia Maria Moreira Martins, pelo valor de R$ 6.571,60 que seria decorrente do inadimplemento da nota promissória que teria sido emitida pela embargante em 21/11/2023, no valor de R$ 6.000,00, em favor de Provecon Promotora de Vendas, com vencimento em 21/02/2024.

Em sua defesa a embargante afirma que o título executado fora objeto de garantia de pagamento junto a CredBrasil, já devidamente quitado nos autos do processo n.º 0716425-91.2020.8.07.0001.

Afirma que assinou a nota promissória em branco e que de forma fraudulenta, o exequente, usando de má-fé, pretenderia receber o título já quitado.

Afirma que no rodapé do título consta o código 15.135, que seria o mesmo código presente na nota promissória que consta no contrato firmado com a CredBrasil.

Entende haver um estelionato e apresenta comunicação de ocorrência policial.

Analisados os autos, inicialmente observo que a procuração outorgada pela embargante foi firmada em 26/02/2019 (ID216000781), muito antes sequer do ajuizamento da execução, o que torna dissociada a outorga da procuração da efetiva outorga de poderes para atuar neste feito, razão pela qual determino que a parte autora regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de procuração atual ou contemporânea ao ajuizamento deste feito.

De outra parte, determino que a Secretaria deste Juízo oficie à autoridade policial da 1ª Delegacia de Polícia, solicitando que informe a este Juízo o andamento da investigação decorrente da Ocorrência n.º 5.610/2024-0. À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Oficie-se, conforme determinado, instruindo o ofício com cópia da ocorrência de ID216000787. 3.

Tudo feito, e com a resposta, retornem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/06/2025 20:17

Recebidos os autos
06/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2025 11:50

Recebidos os autos
14/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:21

Recebidos os autos
27/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 15:23

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:06

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:34

Recebidos os autos
31/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2024 19:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:37

Recebidos os autos
05/12/2024 10:37

Outras decisões
04/12/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 18:31

Recebidos os autos
04/12/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:08

Recebidos os autos
07/11/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:26

Recebidos os autos
06/11/2024 14:26

Declarada incompetência
05/11/2024 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 22:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:41

Recebidos os autos
29/10/2024 15:41

Declarada incompetência
28/10/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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