TJDFT - 0705395-71.2025.8.07.0005
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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12/09/2025 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 18:16
Juntada de Certidão
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11/09/2025 16:22
Recebidos os autos
-
11/09/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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20/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:34
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
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23/07/2025 03:03
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705395-71.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que anexem a certidão de óbito da parte requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
21/07/2025 15:18
Recebidos os autos
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21/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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23/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 03:23
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:29
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:02
Publicado Certidão em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 03:03
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705395-71.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: ANEXO DO PALACIO BURITI, 10 ANDAR SL 1032, EIXO MONUMENTAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, visto que o documento de ID 233317092 está rasurado e datado de 2023.
Se o caso, diante de eventual impossibilidade de outorga pela parte, deverá o advogado esclarecer se atuará como curador provisório ou se nomeará algum (a ser devidamente qualificado, com a juntada de documentos).
Prazo de 15 dias.
Tutela de urgência já apreciada no plantão.
PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência e manifestação.
CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.
Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.
Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/05/2025 15:32
Recebidos os autos
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20/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:32
Determinada a emenda à inicial
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20/05/2025 15:32
Outras decisões
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19/05/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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19/05/2025 17:33
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/05/2025 17:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/05/2025 16:44
Recebidos os autos
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19/05/2025 16:44
Declarada incompetência
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16/05/2025 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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15/05/2025 22:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2025 03:03
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705395-71.2025.8.07.0005 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Encaminhem-se os autos para Varas de Saúde e Fazenda Pública do Distrito Federal.
Intimem-se.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
13/05/2025 11:44
Recebidos os autos
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13/05/2025 11:44
Determinada a distribuição do feito
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24/04/2025 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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23/04/2025 08:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
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23/04/2025 05:46
Juntada de Certidão
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23/04/2025 05:26
Recebidos os autos
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23/04/2025 05:26
Concedida em parte a tutela provisória
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23/04/2025 00:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
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23/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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23/04/2025 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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