19/05/2025 16:26

Baixa Definitiva
19/05/2025 16:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
19/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em 14/05/2025
19/05/2025 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/09/2024 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2024 20:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 09:30

Recebidos os autos
02/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:40

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2024 09:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 16:47

Negado seguimento ao recurso
22/07/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 15:28

Recebidos os autos
22/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:22

Recebidos os autos
18/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:10

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE), M. F. O. C. - CPF: *87.***.*81-35 (APELANTE) e STEPHESSON FELIPE CAVALCANTI DE BRITO - CPF: *57.***.*60-94 (REPRESENTANTE LEGAL) e provido
16/05/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 19:35

Recebidos os autos
07/02/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
14/11/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:39

Recebidos os autos
13/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2023 07:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/10/2023 10:47

Recebidos os autos
11/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
11/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:26

Recebidos os autos
10/10/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:26

Recebidos os autos
10/10/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:05

Recebidos os autos
05/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
21/03/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:05

Recebidos os autos
16/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:05

Recebidos os autos
16/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)
14/03/2023 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2023 15:42

Recebidos os autos
14/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/03/2023 15:49

Recebidos os autos
02/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:39

Conhecido o recurso de M. F. O. C. - CPF: *87.***.*81-35 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 16:00

Recebidos os autos
07/11/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/11/2022 11:40

Recebidos os autos
07/11/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/11/2022 15:37

Recebidos os autos
03/11/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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