15/09/2025 02:54

Publicado Ata em 15/09/2025.
14/09/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 13:47

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 13:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
11/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 13:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
03/09/2025 17:10

Outras decisões
03/09/2025 13:14

Recebidos os autos
03/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:21

Recebidos os autos
01/09/2025 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
31/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:50

Recebidos os autos
28/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0754303-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLEOMAR MARCOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BISPO DE JESUS, SIDNEY CARDOSA PASSOS, JOSE ERALDO DUTRA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de manifestação do acusado José Eraldo Dutra Bezerra (ID 247192202), na qual requer a substituição da testemunha Em segredo de justiça pela testemunha João Luiz Aquino (devidamente qualificado), diante da não localização da primeira testemunha.

Além disso, requer autorização deste Juízo para obter acesso ao inteiro teor dos Laudos de Perícias Criminais - Exame de Informática de ID 226711294 e ID 226712095.

No mesmo sentido, a Defesa Técnica do acusado Sidney Cardosa Passos também postulou acesso amplo aos citados laudos de exame de informática (ID 247192219).

Pois bem.

Inicialmente, por meio da diligência de ID 246810504, verifica-se que a testemunha Em segredo de justiça, não foi localizada, restando frustrada a intimação.

Nesse cenário, em atenção ao princípio da ampla defesa e visando à regular instrução processual, defiro a substituição da testemunha não localizada pela testemunha João Luiz Aquino.

Expeçam-se as diligências pertinentes, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência de instrução e julgamento já designada.

Em relação ao pedido de acesso integral aos relatórios relacionados aos Laudos de Perícias Criminais - Exame de Informática de ID 226711294 e ID 226712095, igualmente com fulcro na plenitude de defesa, bem como na paridade de armas, defiro-o, facultando às Defesas Técnicas dos acusados o pleno conhecimento do conteúdo dos relatórios custodiados pela Seção de Perícias de Informática do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (SPI/IC/DPT/PCDF), observadas, contudo, as normas internas da instituição responsável pela guarda dos documentos.

Confiro à presente decisão força de ofício. 2.

Por fim, ao compulsar os autos, verifica-se que o Ministério Público, instado a se manifestar a respeito da qualificação das testemunhas Paulo Neres, Em segredo de justiça e “Representante da empresa Golden” (ID 243182164), quedou-se inerte.

Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 3 (três) dias para que o Parquet se manifeste a respeito, sob pena de renúncia tácita à oitiva das referidas testemunhas.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
23/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:51

Recebidos os autos
22/08/2025 16:51

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
22/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:04

Recebidos os autos
06/08/2025 17:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 13:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
17/07/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 13:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
17/07/2025 17:07

Recebidos os autos
17/07/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:06

Recebidos os autos
11/07/2025 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
11/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:57

Desentranhado o documento
11/07/2025 15:10

Recebidos os autos
11/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:13

Recebidos os autos
10/07/2025 13:13

Outras decisões
10/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:44

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 17:11

Recebidos os autos
07/07/2025 17:11

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
07/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:19

Recebidos os autos
03/07/2025 16:19

Mantida a prisão preventida
02/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:32

Recebidos os autos
12/06/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:22

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:14

Recebidos os autos
06/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
28/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 19:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:57

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:56

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:20

Juntada de termo
27/05/2025 17:14

Desmembrado o feito
27/05/2025 16:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:24

Recebidos os autos
27/05/2025 15:24

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
27/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:22

Recebidos os autos
27/05/2025 14:22

Declarada incompetência
23/05/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
23/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos
20/05/2025 18:11

Declarada incompetência
20/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/05/2025 12:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0754303-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLEOMAR MARCOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BISPO DE JESUS, SIDNEY CARDOSA PASSOS, JOSE ERALDO DUTRA BEZERRA DESPACHO O pedido de restituição de bens, por se tratar de pedido autônomo que deve ser remetido ao Ministério Público e, em caso de inconformismo, desafia recurso próprio, deve ser distribuído em autos apartados, para evitar o tumulto processual, conforme disposto no art. 120, §2ª, do CPPB.

Assim, intime-se o Interessado para distribuir adequadamente o pedido.

No mais, certifique-se acerca do julgamento do incidente de Incompetência.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2025 16:04:10.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
09/05/2025 19:56

Recebidos os autos
09/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 21:42

Recebidos os autos
31/03/2025 21:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 21:42

Mantida a prisão preventida
31/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/02/2025 23:43

Recebidos os autos
21/02/2025 23:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
14/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos
13/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:46

Recebidos os autos
29/01/2025 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:55

Recebidos os autos
27/01/2025 17:55

Suscitado Conflito de Competência
24/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:52

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:24

Recebidos os autos
17/01/2025 00:23

Declarada incompetência
15/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
14/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:09

Recebidos os autos
13/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:13

Recebidos os autos
12/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
12/12/2024 11:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/12/2024 17:30

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 17:29

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 17:29

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 17:28

Juntada de mandado de prisão
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:26

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/12/2024 11:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/12/2024 11:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/12/2024 11:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/12/2024 11:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2024 11:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2024 11:21

Homologada a Prisão em Flagrante
11/12/2024 10:49

Juntada de gravação de audiência
11/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 07:34

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 07:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 07:28

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/12/2024 06:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2024 04:56

Juntada de laudo
11/12/2024 04:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:31

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
10/12/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704055-50.2025.8.07.0019

Itau Unibanco Holding S.A.

Beatriz Barbosa Lopes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0706435-85.2021.8.07.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Celestino da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0719403-47.2021.8.07.0020

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Andre Luiz Maia da Silva

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0702408-59.2021.8.07.0019

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Edicarlos Marques de Alencar

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0700575-98.2024.8.07.0019

Defensoria Publica do Distrito Federal

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Graciela Renata Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 13:51

Exibir Processo