10/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:48

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:04

Recebidos os autos
28/08/2025 15:04

Deferido o pedido de OSVANDIR RIBEIRO PINTO - CPF: *06.***.*67-20 (AUTOR), RANIEL NUNES RIBEIRO - CPF: *24.***.*47-09 (AUTOR).
08/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:21

Recebidos os autos
04/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:05

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2025 21:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/07/2025 21:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 02:25

Recebidos os autos
10/07/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 09:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 26/05/2025.
26/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/05/2025 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/05/2025 15:02

Recebidos os autos
22/05/2025 15:02

Recebida a emenda à inicial
08/05/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703257-07.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVANDIR RIBEIRO PINTO REU: RAPHAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso, apresentou somente os orçamentos para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Além disso, deverá a parte requerente trazer aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/04/2025 16:57

Recebidos os autos
25/04/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/04/2025 21:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720367-68.2024.8.07.0009

Lucas de Freitas Xavier

Wellington Goncalves de Sousa

Advogado: Karina Pinato Luasses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0734861-77.2025.8.07.0016

Carlos Gustavo da Silva Monteiro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Diogo Mesquita Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0702217-53.2017.8.07.0019

Banco Volkswagen S.A.

Jose Marques Barbosa

Advogado: Leandro Augusto de Gois Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0713778-53.2025.8.07.0000

Jose Vieira Filho

Carlos Roberto Lopes da Silva

Advogado: Juliana Figueredo de Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0703500-30.2025.8.07.0020

Luis Henrique Oliveira de Moura Reis

Sabrina Alves de Carvalho

Advogado: Luis Henrique Oliveira de Moura Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 20:11

Exibir Processo