09/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712196-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ALBERLEI NOGUEIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY ADRIANO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo vem vista que a decisão que concedeu a liminar (ID 210782952) foi revogada pela decisão de ID 238521122, promovo a remoção da restrição RENAJUD ao veículo (Placa PAZ0844), conforme abaixo descrito.

RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 26/08/2025 - 19:30:27 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA - DF Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Nro do Processo 07121963420248070006 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Juiz Retirada CLARISSA BRAGA MENDES Para o processo: 07121963420248070006 Órgão Judiciário : SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição PAZ0844 DF RENAULT/SANDERO STW 16HP ALBERLEI NOGUEIRA DOS ANJOS CIRCULACAO 11/09/2024 Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:37

Recebidos os autos
27/08/2025 13:37

Outras decisões
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:45

Recebidos os autos
23/07/2025 18:45

Outras decisões
03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712196-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: ALBERLEI NOGUEIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY ADRIANO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O veículo objeto dos presentes autos foi apreendido no dia 14/05/2025 conforme certidão da Oficiala de Justiça de ID 236108162 e não foi realizada a citação diante do falecimento do réu conforme informação prestada por SHIRLEI ADRIANA RIBEIRO.

A Certidão de Óbito de ID 236108164 anexada pela Oficiala de Justiça indica o falecimento do requerido no dia 18/03/2024, ou seja, antes da distribuição da demanda.

Portanto, não foi angularizada a relação processual.

Assim, como o óbito ocorreu antes da apreensão, a decisão liminar deve ser revogada, pois foi destinada a quem já não tinha personalidade jurídica.

Ademais, como informa a Defensoria Pública, é possível que haja o adimplemento do contrato em razão do levantamento de seguro.

Diante dessas considerações, revogo a decisão liminar, determino a restituição do veículo para os menores que deverá ser recebido por sua genitora.

O processo deverá ficar suspenso para retificação do polo passivo por até 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/06/2025 17:29

Recebidos os autos
10/06/2025 17:29

Outras decisões
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712196-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ALBERLEI NOGUEIRA DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação do réu retornou sem o devido cumprimento, conforme diligência de ID 236108162 (falecido).

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:04:08.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
20/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:02

Recebidos os autos
02/04/2025 18:02

Outras decisões
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:52

Recebidos os autos
17/10/2024 09:52

Outras decisões
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:01

Recebidos os autos
12/09/2024 15:01

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/08/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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