29/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702584-05.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: ANDERSON CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, o credor quedou inerte, conforme certidão ID 235347521.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 15:24

Recebidos os autos
12/05/2025 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 09:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 09/05/2025.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/04/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:23

Recebidos os autos
31/03/2025 16:23

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
31/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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