TJDFT - 0701037-29.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

CNPJ: 10.864.846/0001-23

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:38

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:37

    Transitado em Julgado em 30/08/2025

  • 01/09/2025 14:37

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 30/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 31/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 17:47

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 04/07/2025 16:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 21/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 20/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 01/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 30/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 09:46

    Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/04/2025 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 02:16

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:12

    Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/03/2025 17:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2025 11:53

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/02/2025 11:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 09/01/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 03/01/2025 13:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 24/09/2023 17:42

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066; 7070 e 7078

  • 08/11/2022 09:46

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 08/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 07/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 02:20

    Publicado Ementa em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 19:16

    Conhecido o recurso de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/09/2022 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 15:48

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/08/2022 14:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 10/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 18/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 18/07/2022 18:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 18/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/06/2022 07:19

    Publicado Despacho em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 23/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 09:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 30/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 18:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 22/04/2022 17:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 22/04/2022 13:58

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/04/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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