12/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:00

Recebidos os autos
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2025 13:14

Recebidos os autos
14/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:40

Expedição de Petição.
16/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722675-50.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.

Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:36:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
11/06/2025 21:38

Recebidos os autos
11/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:09

Recebidos os autos
07/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:09

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REQUERIDO).
02/04/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 05:50

Expedição de Mandado.
06/02/2025 23:12

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 23:12

Desentranhado o documento
06/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:20

Recebidos os autos
06/02/2025 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2025 17:20

Deferido o pedido de ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
06/02/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 18:31

Recebidos os autos
24/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:41

Recebidos os autos
23/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:10

Recebidos os autos
06/01/2025 19:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/12/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
23/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 14:38

Recebidos os autos
23/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2024 13:46

Recebidos os autos
23/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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