05/03/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:48

Recebidos os autos
08/02/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:32

Recebidos os autos
27/11/2023 14:32

Outras decisões
16/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:17

Recebidos os autos
04/10/2023 13:17

Outras decisões
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708378-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS, JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID 173003732, pois o feito já foi sentenciado.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Outras decisões
26/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708378-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS, JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte ré (HURB TECHNOLOGIES S.A.) para se manifestar acerca da petição de id. 170750215, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 14:33

Recebidos os autos
13/09/2023 14:33

Outras decisões
11/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 17:26

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:10

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PJE : 0708378-66.2023.8.07.0020 Feito : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente : HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS e outros Requerido : HURB TECHNOLOGIES S.A SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores contra a sentença proferida nos autos.

Sustenta, em síntese, que há erro material e contradição na sentença, É o breve relato.

Decido.

Conforme preceitua o art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contidos na sentença.

Vale dizer que os embargos de declaração não se prestam a esclarecer dúvida de interpretação das partes sobre aquilo que foi julgado.

Na hipótese, não há erro material ou contradição na sentença embargada.

Deve-se se esclarecer, em primeiro lugar, que os embargos declaratórios têm por finalidade sanar contradição existente entre os termos da sentença, e não entre esta e as alegações da parte.

Caso contrário, o recurso em questão seria cabível, invariavelmente, contra qualquer sentença, pois tal ato processual sempre estará em contradição com o alegado ao menos por uma das partes do processo, isto é, a parte sucumbente.

Verifica-se que a pretensão dos embargantes, em verdade, é obter efeitos infringentes aos embargos opostos, com o objetivo de ver prolatada uma nova sentença na parte contra a qual se insurge.

Como os motivos alegados para fundamentar os embargos, em nada abalam a sentença que foi proferida, não há qualquer razão para que agora, por meio de embargos de declaração, seja o julgado modificado, mormente porque há recurso próprio para tal pleito.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, terça-feira, 22 de agosto de 2023 às 10h36.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
22/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/08/2023 10:36

Recebidos os autos
22/08/2023 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:52

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708378-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS, JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de ID 167887869 opostos pelos autores.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Após, remetam-se ao NUPMETAS1. Águas Claras, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023
07/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/08/2023 21:57

Recebidos os autos
05/08/2023 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2023 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 16:56

Recebidos os autos
04/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/07/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/07/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 00:15

Recebidos os autos
20/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO em 30/05/2023 23:59.
20/05/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 14:02

Recebidos os autos
05/05/2023 14:02

Outras decisões
04/05/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:21

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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