22/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022771-03.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANILDA ALVES XAVIER, FRANCISCO XAVIER CERTIDÃO A parte BANCO DO BRASIL S/A, interpôs recurso de apelação em ID: 239116652 contra a sentença proferida nos autos.

Certifico que a parte ré ANILDA ALVES XAVIER não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 12/06/2025.

Certifico, ainda, que a parte ré FRANCISCO XAVIER, tomou ciência da referida sentença, sem recurso, em ID: 236674035.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS Servidor Geral
13/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022771-03.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANILDA ALVES XAVIER, FRANCISCO XAVIER SENTENÇA Cuida-se de processo de execução fundada em título extrajudicial, com vistas à satisfação de dívida oriunda de escritura pública de confissão e assunção de dívida com garantia hipotecária, relativamente aos autos e às partes identificados em epígrafe.

Após este Juízo tomar conhecimento do falecimento do executado FRANCISCO XAVIER, a parte exequente foi regularmente intimada a proceder à substituição processual mediante indicação do inventariante do espólio ou dos sucessores da parte ré, conforme se vê da decisão de sobrestamento proferida em ID: 220875726.

Em sua resposta, a parte exequente juntou a petição do ID: 231874529 informando que não foram localizados herdeiros do executado falecido, conforme pesquisa anexa, bem como pleiteando a nomeação de curador especial.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho adiante.

Em primeiro lugar, indefiro o pedido de nomeação de curador especial.

Com efeito, a certidão de óbito juntada no ID: 215397490 denota, de forma indene de dúvidas, a existência de herdeiros do falecido.

A propósito disso, o art. 313, § 2.º, inciso I, do CPC, dispõe que “o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses”.

Desse modo, a norma jurídica em referência comina à parte exequente a realização dos atos processuais necessários para a estabilização do polo passivo, independentemente de intervenção judicial.

Em segundo lugar, verifico que a ausência de estabilização do polo passivo impede o prosseguimento do processo, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, culminando com sua extinção sem resolução do mérito.

Nesse sentido, confira-se o teor dos seguintes r.

Acórdãos paradigmáticos: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO.

NÃO EFETIVADA.

FALECIMENTO DO REQUERIDO.

INÉRCIA DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que declarou extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2.

Há duas decisões oportunizando ao autor que providenciasse a regularização do polo passivo da demanda, dando prazo de 60 (sessenta) dias e de 15 (quinze) dias, tempo mais que suficiente para o cumprimento do necessário. 3.

A obrigação de promover às diligências necessárias e úteis à correta qualificação do requerido é do requerente e, ocorrendo óbito do réu, antes da citação, a inicial deve ser emendada para regularizar o polo passivo a fim de que o espólio seja o sujeito passivo da relação jurídico-processual, nos termos dos arts. 329, I, e 75, VII c/c 796, todos do CPC. 4.

Não cumprida a determinação de sanar vício relacionado à capacidade processual ou à regularização da representação da parte, sendo responsabilidade do autor, extingue-se o processo, nos termos do art. 76, §1.º, I, do CPC. 5.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão (TJDFT.

Acórdão 1600803, 07030123520218070014, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7.ª Turma Cível, data de julgamento: 27.7.2022, publicado no DJe: 15.8.2022).

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU.

REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

CABIMENTO. 1.

A inércia do autor em promover a regularização do polo passivo após o falecimento do réu obsta o regular prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 2.

A tarefa de empreender diligências para promover a regularização do polo passivo compete ao credor, que deverá atender as determinações do juízo no prazo assinalado e fornecer as informações necessárias ao devido andamento processual. 3.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de aguardar a manifestação do credor por prazo superior ao estipulado em lei, do contrário, a duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional ficariam prejudicadas. 4.

A inobservância de determinação judicial, mesmo após a regular intimação da parte, inviabiliza o prosseguimento do processo e conduz à extinção, sem resolução do mérito. 5.

Recurso conhecido e não provido. (TJDFT.

Acórdão 1781881, 07198392320228070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 7.11.2023, publicado no DJe: 21.11.2023).Por todos esses fundamentos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC/2015.

Por todos esses fundamentos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC.

Torno insubsistente a penhora objeto do termo em ID: 60304067.

Expeça-se a respectiva certidão de baixa, mediante requerimento do(s) interessado(s).

Em respeito à causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a ser rateado entre os executados.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de maio de 2025, 12:02:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
20/05/2025 12:26

Recebidos os autos
20/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/04/2025 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 22:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117)
13/12/2024 22:07

Recebidos os autos
13/12/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:14

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Outras decisões
31/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:37

Recebidos os autos
03/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:47

Recebidos os autos
16/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:22

Processo Desarquivado
09/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:00

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 08:00

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:56

Recebidos os autos
26/11/2021 15:56

Outras decisões
11/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2021 18:47

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 19:39

Expedição de Mandado.
23/09/2021 19:12

Recebidos os autos
23/09/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:39

Recebidos os autos
09/08/2021 14:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
29/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:37

Recebidos os autos
14/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:03

Recebidos os autos
22/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:15

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/01/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:46

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:45

Recebidos os autos
10/06/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 12:30

Expedição de Certidão.
22/05/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2020 09:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
05/04/2020 23:17

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:36

Expedição de Mandado.
30/03/2020 12:33

Expedição de Certidão.
30/03/2020 12:22

Expedição de Termo.
27/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 10:46

Recebidos os autos
26/03/2020 10:46

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 10:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 12:44

Expedição de Mandado.
10/02/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 22:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 20:16

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 07:15

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:39

Recebidos os autos
05/12/2019 15:39

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 16:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2019 13:55

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 21:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 06:04

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:41

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:49

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:46

Expedição de Termo.
19/11/2019 23:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 23:56

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 11:15

Recebidos os autos
19/11/2019 11:15

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:58

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:33

Recebidos os autos
07/11/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 17:07

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019 17:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 17:49

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 14:21

Publicado Decisão em 23/10/2019.
23/10/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:43

Recebidos os autos
21/10/2019 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 14:29

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 22:52

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
09/07/2019 20:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 20:42

Decorrido prazo de ANILDA ALVES XAVIER em 08/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 10:16

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:20

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 13:49

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:49

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença dos Embargos • Arquivo

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