08/09/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Outras decisões
02/09/2025 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724232-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

L.

Q.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JUCIEIDES FERREIRA LIMA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2025 11:13

Recebidos os autos
08/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:14

Recebidos os autos
30/07/2025 16:14

Outras decisões
30/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:41

Juntada de Ofício
24/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:19

Recebidos os autos
22/07/2025 18:19

Outras decisões
22/07/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:47

Recebidos os autos
16/07/2025 15:47

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU).
15/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Serviços de Saúde (10434) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724232-89.2025.8.07.0001 AUTOR: G.

L.

Q.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JUCIEIDES FERREIRA LIMA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão Interlocutória Tendo em vista se tratar de dados sensíveis, intime-se a parte ré para esclarecer a petinência e necessidade dos prontuários do autor referentes ao ano de 2024.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 14:02

Recebidos os autos
04/07/2025 14:02

Outras decisões
03/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 03:51

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724232-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

L.

Q.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JUCIEIDES FERREIRA LIMA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora a dizer se a tutela foi cumprida.

Sem prejuízo, às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunha e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

O deferimento do pedido de produção da prova oral fica condicionado à comprovação da sua necessidade, devendo a parte interessada esclarecer o fato que deseja provar com a oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento do pedido.

Ainda, quanto às testemunhas, destaco que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte, ressalvadas as exceções, providenciar a intimação ou informar se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos da perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo.

Caso as partes requeiram o julgamento antecipado, ou não requeiram provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:59:41.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
24/06/2025 11:12

Recebidos os autos
24/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2025 12:33

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:21

Recebidos os autos
04/06/2025 17:21

Outras decisões
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:07

Recebidos os autos
03/06/2025 15:07

Outras decisões
30/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:45

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:35

Recebidos os autos
20/05/2025 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Serviços de Saúde (10434) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724232-89.2025.8.07.0001 AUTOR: G.

L.

Q.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JUCIEIDES FERREIRA LIMA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Concedo a gratuidade de justiça.

O autor, de 3 anos e 6 meses de idade, é conveniado, desde 21/07/2024, ao plano Gold Plus Mais, segmentação ambulatorial + odontológica, operado pela ré (ID 235365490).

Conforme relatório médico acostado, assinado pela Dra.

Gabriela Resende Horbilon - CRM 23.965, o autor apresenta "testículo ectópico bilateralmente", com indicação de "realização de orquidopexia bilateral e herniorrafia inguinal à esquerda sob anestesia geral, com indicação de internação durante 12 horas" (ID 235365475).

A médica assistente ainda ressalta a emergência na realização do procedimento: " Procedimento deve ser realizado o mais rápido possível visto que a ectopia testicular cursa com aumento da chance de malignização de testículos ectópicos (desenvolvimento de câncer de testículo no futuro) ou de prejuízo na fertilidade".

Não obstante, o plano de saúde negou a autorização para o procedimento, sob o argumento de que "o plano do paciente não possui cobertura para internação" (ID 235365485).

Em consulta ao Manual de Uropediatria, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela Sociedade Brasileira de Urologia (link: Manual_Uropediatria-Final.pdf), verifico que a orquidopexia é considerada a terapia mais bem sucedida para o caso do autor e que, com base em estudos recentes, tal procedimento cirúrgico deve ser realizado entre 6 e 12 meses de idade, com recuperação parcial do crescimento testicular até pelo menos 4 anos de idade; ou logo após o diagnóstico, se ocorrer mais tarde.

Tais dados reforçam a situação de emergência narrada, uma vez que o autor já conta com quase 4 anos de idade, de modo que a espera do desenrolar processual para a realização do procedimento poderá comprometer a saúde do menor de forma irreparável no futuro.

O art. 35-C da Lei n. 9.656/98 estabelece: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: (Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009) I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente (Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009) II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;(Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009) Assim sendo, a negativa da QUALLITY PRO SAÚDE no caso presente tem todo o contorno de abusiva, do que decorre a plausibilidade do direito vindicado.

Lado outro, não há perigo de irreversibilidade da medida, considerando que, diante de eventual improcedência, a parte autora poderá ser instada a arcar com os custos do procedimento cirúrgico vindicado.

Determino, pois, à QUALLITY PRO SAÚDE autorizar e custear em favor do autor, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o procedimento cirúrgico de orquidopexia bilateral e herniorrafia inguinal à esquerda sob anestesia geral, nos exatos termos da indicação do médico assistente (ID 235365475).

Fixo multa de R$ 3.000,00 por dia de atraso na autorização ora determinada (teto máximo provisório de R$ 30.000,00).

Intime-se com a urgência que o caso requer.

Após, cite-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:40

Recebidos os autos
12/05/2025 15:40

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a G. L. Q. D. S. - CPF: *13.***.*84-33 (AUTOR).
12/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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