08/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 15:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 14:01

Recebidos os autos
08/07/2025 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:23

Juntada de Alvará de soltura
26/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:56

Recebidos os autos
25/06/2025 22:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/06/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706438-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: VICTOR EMANOEL MATIAS CARDOSO, LUAN DOURADO LOPES DECISÃO Em atenção ao id. 238604092, antes de colher as alegações finais defensivas, é necessário apreciar a custódia de VICTOR EMANOEL MATIAS CARDOSO, diante do pedido de absolvição formulado pela acusação.

Acentua-se que a prisão preventiva, como medida excepcional, deve se apoiar em elementos concretos e atuais que demonstrem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

A permanência da custódia, nesse contexto, não mais se justifica, sobretudo à luz do princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal).

A manifestação do Ministério Público, órgão acusador, pela absolvição do réu, sob o argumento de insuficiência de provas quanto à autoria e à materialidade também alcança a medida cautelar de prisão preventiva do acusado e, nesse caso, impõe a sua revogação.

Observa-se, de forma inequívoca, o esvaziamento dos fundamentos que sustentavam a prisão cautelar.

Assim, o cenário processual atual revela que não subsistem razões de cautela que autorizem a manutenção da medida extrema em desfavor do réu.

Diante do exposto, REVOGO a prisão preventiva de VICTOR EMANOEL MATIAS CARDOSO.

Expeça-se imediatamente alvará de soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade caso não esteja preso por outro motivo.

Após, intimem-se os réus para apresentar alegações finais.

Intimem-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/06/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/06/2025 16:53

Juntada de Alvará de soltura
06/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:36

Recebidos os autos
06/06/2025 16:36

Revogada a Prisão
06/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:30

Juntada de ata
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
13/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:09

Recebidos os autos
07/03/2025 13:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
06/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:04

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:56

Recebidos os autos
18/02/2025 15:56

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/02/2025 15:56

Mantida a prisão preventida
18/02/2025 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2025 14:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
12/02/2025 09:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 19:45

Juntada de mandado de prisão
10/02/2025 19:45

Juntada de mandado de prisão
10/02/2025 11:59

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 11:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/02/2025 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2025 11:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/02/2025 11:56

Homologada a Prisão em Flagrante
10/02/2025 09:43

Juntada de gravação de audiência
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2025 12:42

Juntada de laudo
09/02/2025 12:40

Juntada de laudo
09/02/2025 11:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/02/2025 10:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 10:04

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/02/2025 09:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 08:47

Expedição de Notificação.
09/02/2025 08:47

Expedição de Notificação.
09/02/2025 08:47

Expedição de Notificação.
09/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
09/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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