08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

"(....

Intimem-se o investigado por sua defesa técnica. (...)." Ref. ao ID 240918043.
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos
27/06/2025 17:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0767463-29.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: FABIANO ARAGAO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio o NPJ-UDF para exercer a Defesa Técnica do indiciado, sem prejuízo de constituir advogado ou advogada para sua defesa, devendo o referido Núcleo ser intimado da designação e do oferecimento de acordo de não persecução penal.

Aguarde-se a realização da audiência extrajudicial em ambiente eletrônico adequado.

Findo esse prazo sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Brasília(DF), 08 de maio de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
09/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:59

Recebidos os autos
08/05/2025 16:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/05/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:20

Recebidos os autos
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:29

Recebidos os autos
19/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
06/03/2025 19:06

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:49

Recebidos os autos
28/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:49

Declarada incompetência
28/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
25/02/2025 18:14

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/02/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 21:03

Recebidos os autos
29/01/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
28/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:12

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
23/09/2024 15:30

Recebidos os autos
23/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:14

Recebidos os autos
13/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
15/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
14/02/2023 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:24

Recebidos os autos
09/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:50

Recebidos os autos
31/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 15:01

Juntada de Certidão
11/01/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 14:25

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:39

Recebidos os autos
09/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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