09/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:28

Recebidos os autos
05/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:01

Recebidos os autos
04/09/2025 18:01

Deferido em parte o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (REU)
04/09/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:46

Recebidos os autos
26/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 03:13

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:36

Recebidos os autos
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724388-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA MARQUES COSTA REU: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARIA CELIA MARQUES COSTA em desfavor de FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB e AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA.

As partes foram intimadas para especificar provas e informar o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.

A autora requereu a designação de audiência de conciliação.

O réu FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB apresentou Contestação e não requereu a produção de novas provas.

A ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA informou desinteresse na conciliação e pleiteou o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, se verifica que a Contestação de Id. n. 241383972, apresentada por FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB, é manifestamente intempestiva.

Com efeito, FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB foi citada em 13/05/2025, conforme Certidão de Id. n. 235599020, de modo que o termo final para apresentar contestação foi o dia 03/06/2025.

Por sua vez, a Contestação de Id. n. 241383972 foi juntada ao processo apenas em 02/07/2025, sendo, portanto, intempestiva.

Desta feita, preclusa esta Decisão, exclua-se do processo a Contestação de Id. n. 241383972, mantendo os documentos que a instruem, uma vez que podem ser juntados a qualquer tempo.

Por outro lado, o Código de Processo Civil, no artigo 3°, §2°, determina que Estado promova, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Ainda, a Lei Processual Civil prevê a realização da audiência de conciliação ou mediação, salvo se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse.

Desta feita, considerando que uma das partes possui interesse na conciliação, designe-se audiência para tentativa de conciliação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:58:02.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:13

Recebidos os autos
18/07/2025 18:13

Deferido em parte o pedido de MARIA CELIA MARQUES COSTA - CPF: *73.***.*74-15 (AUTOR)
14/07/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 18:05

Recebidos os autos
17/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724388-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA MARQUES COSTA REU: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia do requerido FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB em responder a ação no prazo legal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Fica o autor intimado a se manifestar acerca da contestação apresentada pela parte AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 11:26:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/06/2025 17:38

Recebidos os autos
05/06/2025 17:38

Decretada a revelia
04/06/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:40

Recebidos os autos
02/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:54

Recebidos os autos
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:56

Recebidos os autos
13/05/2025 11:56

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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