09/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:32

Recebidos os autos
08/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/07/2025 13:46

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA - CPF: *33.***.*05-49 (REQUERENTE) em 04/07/2025.
11/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:11

Recebidos os autos
09/06/2025 16:11

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/06/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/06/2025 19:03

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:38

Recebidos os autos
29/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702490-90.2025.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: PEDRO DE SOUZA MAIA REQUERIDO: LUCRECIO LIMA DE JESUS, NATY COMERCIAL ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA, MADEIREIRA TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Deferido prazo à parte autora a fim de que indicasse o endereço correto da parte Madeireira Tocantins, não logrou fazê-lo, o que torna imperioso o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo no que tange à 3ª requerida, ainda mais por conta dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINGO o processo em relação à MADEIREIRA TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

O feito prosseguirá em relação à 2ª requerida.

Considerando que o executado é sócio-administrador da empresa NATY COMERCIAL ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, cite-a na pessoa de seu representante legal, Lucrecio Lima de Jesus, conforme endereço de ID 230062285.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 16:09:46 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
22/04/2025 17:00

Recebidos os autos
22/04/2025 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/04/2025 14:56

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA - CPF: *33.***.*05-49 (REQUERENTE) em 15/04/2025.
22/04/2025 14:03

Recebidos os autos
22/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/04/2025 12:36

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA - CPF: *33.***.*05-49 (REQUERENTE) em 15/04/2025.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MAIA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:21

Recebidos os autos
01/04/2025 16:21

Indeferido o pedido de PEDRO DE SOUZA MAIA - CPF: *33.***.*05-49 (REQUERENTE)
01/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:05

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:04

Recebidos os autos
27/02/2025 13:04

Deferido o pedido de PEDRO DE SOUZA MAIA - CPF: *33.***.*05-49 (REQUERENTE).
26/02/2025 19:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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