10/09/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 03:34

Decorrido prazo de VALBER DA SILVA MARINHO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2025 20:21

Recebidos os autos
28/06/2025 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 21:17

Recebidos os autos
16/06/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 20:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711594-06.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VALBER DA SILVA MARINHO EMBARGADO: BANCO J.

SAFRA S.A Decisão Em análise dos autos da ação de execução nº 0715910-33.2023.8.07.0007 observa-se que foi deferida a gratuidade de justiça ao executado, ora embargante nos termos da decisão no ID 232395356.

Considerando que os benefícios da gratuidade de justiça uma vez concedidos nos autos da execução se estendem aos embargos à execução, mantenho o benefício ao embargante.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXTENSÃO DOS EFEITOS À EXECUÇÃO. 1.

Hipótese de determinação de recolhimento do valor do preparo recursal após a interposição de agravo de instrumento sem que tenha havido o recolhimento correspondente, ou mesmo a postulação da gratuidade de justiça. 1.1.

Os agravantes sustentam que a gratuidade de justiça concedida nos autos dos embargos à execução devem ser estendidos à ação de execução. 2.

Os embargos à execução consubstanciam via acionária autônoma utilizada pelo devedor com o intuito de desconstituir o título que alicerça a execução, devendo, portanto, ser autuados em apartado, seguindo procedimento próprio nos termos do art. 915, e seguintes, do CPC. 3.

Ainda que a ação de execução e os embargos à execução tenham autuações próprias e exijam o pagamento de custas processuais respectivas, é necessário destacar que em virtude do próprio escopo dos embargos, esses efeitos devem ser estendidos à execução. 4.

Agravo interno conhecido e provido para reconhecer que os agravantes estão sob a égide da gratuidade de justiça, razão pela qual devem ser dispensados do recolhimento do valor do preparocorrespondente ao agravo de instrumento interposto. (Acórdão 1151391, 07029590420188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRELIMINAR.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

EXTENSÃO.

DEVIDA.

MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

TÍTULO EXECUTIVO.

EXIGIBILIDADE.

REQUISITOS.

CERTEZA.

NÃO CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Considerando que a gratuidade de justiça uma vez concedida nos autos da Execução se estende aos Embargos à Execução, mantido o benefício ao embargado naqueles autos. 2.

Nos termos do artigo 786 do CPC "a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo." 3.

No caso dos autos, a execução está fundamentada em contrato de prestação de serviço advocatício que estabeleceu a obrigação de propositura de ação indenizatória, afastando a certeza da obrigação referente a outra ação pleiteada pelo advogado. 4.

Embora a sentença tenha acolhido parcialmente os embargos, a sucumbência da embargante é mínima, dado que a execução foi extinta, sendo negado tão somente a condenação do embargado em litigância por má-fé, configurando a sucumbência mínima da parte e o ônus para o embargado. 5.

Não há que se falar em redução dos honorários advocatícios quando a sentença observa todos os critérios constantes do artigo 85, § 2º do CPC. 6.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1357681, 07067362320208070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei).

Considerando o pedido de nulidade do título executado nos autos correlatos, reconheço o valor da causa como sendo o valor do débito executado, qual seja, R$ 46.154,51.

Retifiquei a autuação para inclusão do valor correto.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VALOR DA CAUSA.

SÚMULA N. 83 /STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução" ( AgInt no AREsp n. 938.910/SP , Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2017, DJe 16/2/2017). 2.

Aplicação da Súmula n. 83 /STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 2243532-79.2018.8.26.0000 SP 2019/0269713-6, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, T4 - QUARTA TURMA, julgado em 18 de Maio de 2020, DJe 21/05/2020). grifei. 1.

Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2.

No tocante ao pedido concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos até o julgamento definitivo da ação anulatória n. 0709164-81.2025.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF, cujo objeto é justamente a invalidação do negócio jurídico que embasa a execução, entendo do que o pleito, neste momento, não merece prosperar, tendo em vista que a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão.

Ressalta-se que o mero ajuizamento de ação que discute a legalidade do título executado não é causa de suspensão da execução, conforme interpretação dada ao §1º do artigo 784 do CPC.

Outrossim, em análise à ação anulatória n. 0709164-81.2025.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF, nota-se que houve o indeferimento do pedido de tutela de urgência, mantendo-se, assim, a exigibilidade do contrato de financiamento executado.

Tem-se assim que, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como apreciá-los, neste estágio processual, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte, visto que inexistente prova pré-constituída sobre as matérias aduzidas na inicial.

Indefiro, portanto, o pedido de efeito suspensivo. 3. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 920, inciso I, do CPC). 4.

Manifestando-se o réu, abra-se vista à embargante para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Transcorrido o prazo concedido ao autor, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as e indicando expressamente o ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão.

Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. 6.

Após, caso as partes não se manifestem ou não requeiram a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/06/2025 16:11

Recebidos os autos
06/06/2025 16:11

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:31

Recebidos os autos
28/05/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2025 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 03:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 22:40

Recebidos os autos
15/05/2025 22:40

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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