21/08/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:04

Recebidos os autos
23/07/2025 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de AECIO GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 03:41

Decorrido prazo de AECIO GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AECIO GOMES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:28

Recebidos os autos
13/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:21

Recebidos os autos
02/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2025 19:19

Juntada de auto
29/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
29/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:16

Recebidos os autos
27/05/2025 12:16

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
26/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia.

QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): A.

G.

D.

S. - CPF/CNPJ: *36.***.*07-20, Endereço: QNN 22 Conjunto O, 22, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-235, Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO BUSCA E APREENSÃO Número do Processo: 0714184-65.2025.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Autor: B.

V.

S.

Réu: A.

G.

D.

S.

DETERMINAÇÕES Descrição do Bem: veículo marca GM, modelo ONIX, ano 16/17, cor CINZA, placa PAS4537, chassi 9BGKT48V0HG141634 Depositário(s): 40.944.848 MATEUS HENRIQUE FAGUNDES MATOS, CNPJ 040.944.848/0001-93, , 51.508.460 LORRAN DE SOUZA ALMEIDA, CNPJ 051.508.460/0001-66, (61) 8155-5086, 52.421.210 SILAS MESQUITA DE OLIVEIRA, CNPJ 052.421.210/0001-57, (61) 986160530, 55.046.217 JOSE ARTHUR DINIZ NOGUEIRA, CNPJ 055.046.217/0001-24, , ADRIANO CORDEIRO MENDES, CNPJ 020.858.609/0001-03, (61)99595-1716,61 9595- 1716, B&L TRASNPORTE E SERVICOS, CNPJ 043.911.950/0001-80, (81)3132-7537, BRUNA RODRIGUES DE SOUSA *32.***.*00-07, CNPJ 042.307.089/0001-83, (61) 9226-7060, CAMILA SILVERIO DE MELO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 025.107.998/0001-59, (61) 98496- 6796, CARVALHO & MARTINS LTDA - ME, CNPJ 007.567.425/0001-26, (61)8559-5111,61-33441223 /61 9-8425-1506, EDGAR MACHADO DA COSTA , CNPJ 041.084.316/0001-96, , ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF *99.***.*61-34, (61) 98411-6500,(61) 98411-6500, ERLEM ANTUNES CAMARGO *99.***.*61-34, CNPJ 036.681.446/0001-76, (61)98411-6500,61 98411-6500, EVERALDO DA SILVA ARAUJO *08.***.*97-04, CNPJ 035.541.054/0001-49, (61)99619-2572,61 9619-2572, FENIX LOCALIZACAO LTDA ME, CNPJ 022.771.680/0001- 80, (61)98133-8983,61-982450776, HEITOR PINHO DE MACENA *25.***.*01-06, CNPJ 026.487.615/0001-88, (61)9528-4744,61 99528-4744 61 8412-4713, JOAYS BATISTA DE SOUSA *36.***.*57-51, CNPJ 047.436.844/0001-43, , JOSE ARMANDO CAMARA LEDA, CPF *25.***.*82-68, (61) 8476-9973, JOSE MARIO R FRANCA LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 034.033.348/0001-05, 61 8605-1033, JOSÉ RENATO MILANI BENVINDO, CPF *34.***.*67-00, , JOSE RENATO MILANI BENVINDO *34.***.*67-00, CNPJ 043.817.593/0001-96, , LEANDRO ALVES DOS SANTOS, CNPJ 048.641.998/0001-30, (61)99500-2755, LEANDRO AMARO DE OLIVEIRA *25.***.*83-97, CNPJ 023.871.768/0001-36, (61) 9330-4457,(61) 9815-3796, LIRAEL FELIX FERREIRA DE SOUSA, CNPJ 031.661.527/0001-90, (61)8554-4012,(61) 98554- 4012,(61) 98554-4012, MAK DELYS ALVES DE SOUZA *19.***.*21-34, CNPJ 046.642.032/0001-91, , MARLITO BRAZ DE SOUZA *62.***.*51-91, CNPJ 048.336.907/0001- 52, (61)9191-6295, MISAEL BRUNO FERREIRA DE SOUSA, CNPJ 052.619.661/0001-01, , RAIMUNDO CÉSAR GENEROSO MALAQUIAS, CPF *12.***.*85-53, 61 9882- 0663, RICARDO ADRIANO DO NASCIMENTO, CNPJ 035.544.206/0001-67, (61)8412-4713,(61) 984124713, ROBSON FERNANDO ANTUNES SOUZA, CPF *05.***.*58-74, 11111111111111111, RONALDO MARTINS LIMA, CPF *93.***.*49-20, 61 8559-5111,61 8559-5111, SOFIA SOUSA DE CARVALHO MARTINS LIMA *40.***.*41-95, CNPJ 047.035.436/0001-80, , VALTER RODRIGUES MARTINS, CPF *46.***.*07-53, (61) 98532- -5504 ,(61) 98532--5504 , WAGNER VIDAL DA SILVA, CNPJ 055.541.430/0001-02, , WILTON FREIRE BRAGA, CPF *59.***.*30-44, 61 8523-2503, 59.231.913 MARIA MARTINS DE MELO, CNPJ 059.231.913/0001-61, (61) 98496-6796, MOCAR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 033.394.716/0001-70, (61) 9149-3440,(61)99991-0199 ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA A citação somente deverá ser feita se o bem for apreendido.

O bem deverá ser entregue à parte autora ou a um de seus representantes legais, indicados na lista de depositários.

O Oficial ou Oficiala de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e endereço para o onde o bem será levado e se a parte ré foi localizada.

Caso não seja possível realizar a Busca e Apreensão, certificar se a parte ré reside no endereço e sobre o paradeiro do bem.

Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa.

A parte ré, citada com hora, deverá ser advertida de que será nomeada curadora especial, se houver revelia.

As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horários de expediente de 6h às 20h.

Fica autorizado horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.

ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES Se desejar que o veículo seja devolvido, livre de alienação fiduciária, pague o valor integral da dívida no prazo de 5 dias, contados da apreensão do bem.

Após esse período, a parte autora passará a ser a proprietária definitiva e poderá vender o bem a terceiros.

Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa no processo.

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica.

Apresente sua defesa no prazo de 15 dias úteis, contados da apreensão do bem.

O pagamento integral da dívida não impede que você apresente sua defesa, discorde do valor cobrado e peça a restituição da quantia paga a maior.

Se sua defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem sua participação (revelia).

DECISÃO O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato em anexo).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação/protesto de ID 234856908, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO a liminar e DETERMINO a busca e apreensão do veículo acima descrito.

Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004.

Considerando: 1) a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos; 2) o fato de que tem havido diminuição das apreensões neste Juízo (em muitos casos em razão de abuso de direito, com orientação para que o devedor oculte de forma dolosa o veículo); 3) o aumento de defesas antes mesmo da citação (o que confirma o acesso prematuro aos autos e, por consequência, à eventual medida de busca e apreensão); 4) que nos casos regidos pelo DL 911/69 o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar; 5) o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais; 6) a razoável duração do processo, naturalmente antecipado pela efetivação da medida de busca e apreensão do veículo.

DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, segredo de justiça para o presente processo, até que se apreenda o veículo.

Anote-se.

Em caso de extinção ou conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, retire-se o segredo de justiça dos presentes autos.

Procedo, nesta data, à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei n. 911/69.

Segue minuta anexa.

Defiro, desde já, auxílio de força policial e ordem de arrombamento.

Dou à presente decisão força de mandado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
13/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/05/2025 14:14

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:48

Recebidos os autos
07/05/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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