29/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de CLEUNICE ITACARAMBY DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:29

Recebidos os autos
04/08/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:46

Recebidos os autos
14/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:49

Recebidos os autos
11/06/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2025 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714822-98.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEUNICE ITACARAMBY DA COSTA REQUERIDO: ADEMAR DIAS DA COSTA DESPACHO A autora alega que: "No processo 2011.03.1.031150-4 foi homologado o acordo entre as partes e expedido carta de adjudicação compulsória em favor da Requerente, ocorre que não foi cumprido a sentença com a devida adjudicação do bem e nem oficiado o cartório do 6º Oficio Do Registro De Imóveis de Ceilândia (DF)".

Ocorre que, de posse de referida carta de adjudicação compulsória, não detém a autora mais interesse de agir, seja em sua faceta utilidade, tampouco necessidade, se a sua finalidade pode ser alcançada com o simples registro de referida carta de adjudicação compulsória junto ao Cartório em que matriculado o bem.

Ademais, pedido de cumprimento de sentença exige atendimento ao comando do art. 2º da Portaria Conjunta 85/2016, fornecendo os itens abaixo. “Art. 2º O pedido inaugural do cumprimento da sentença conterá os seguintes requisitos: I - qualificação das partes; II - documentos pessoais digitalizados; III - endereço atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e, se for o caso, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; VII - cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: a)sentença exequenda; b)acórdão, se houver; c)procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); d) certidão de trânsito em julgado; e) facultativamente, outras peças consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito" Assim, defiro à autora 15 dias para que justifique/provesse interesse de agir no feito, providenciando necessária emenda à inicial, sob pena de extinção.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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