15/09/2025 18:01

Recebidos os autos
15/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749523-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: OLINDA ANGELA FERREIRA, ROSEMERI DUARTE FERREIRA HERDEIRO: LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO INVENTARIADO(A): VASCO DUARTE FERREIRA DECISÃO Na petição de ID. 246773429, a inventariante apresentou esboço de partilha diferenciado, propondo a adjudicação do imóvel localizado no Rio de Janeiro ao herdeiro LUCIANO, pelo valor venal do ano de 2025.

Verifica-se que todos os herdeiros manifestaram concordância com a referida adjudicação, conforme consta dos autos. É o relatório.

Decido.

O esboço de partilha diferenciado exige anuência expressa e inequívoca de todos os herdeiros, a qual deve ser comprovada mediante assinatura devidamente reconhecida nos documentos pertinentes.

Embora tenha sido apresentado esboço de partilha diferenciado, verifica-se a necessidade de regularização formal do documento, com as assinaturas válidas de todos os interessados, conforme exige a legislação processual civil.

A formalização adequada da manifestação de vontade dos herdeiros é requisito essencial para a homologação da partilha diferenciada, garantindo a segurança jurídica do ato e a validade da adjudicação proposta.

Desta forma, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova versão do esboço de partilha diferenciado devidamente assinada por todos os herdeiros e pela viúva meeira, com assinaturas reconhecidas por autenticidade em cartório competente ou mediante certificado digital ICP-Brasil (token).

Após o cumprimento da determinação acima, REMETAM-SE os autos à Procuradoria de Fazenda Pública do Distrito Federal para manifestação, no prazo legal.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
28/08/2025 16:07

Recebidos os autos
28/08/2025 16:07

Outras decisões
25/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 23:13

Recebidos os autos
08/07/2025 23:13

Outras decisões
01/07/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749523-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: OLINDA ANGELA FERREIRA, ROSEMERI DUARTE FERREIRA HERDEIRO: LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO INVENTARIADO(A): VASCO DUARTE FERREIRA DECISÃO Esboço de partilha apresentado sob o Id. 233355734.

O herdeiro LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO, na petição Id. 234784597, requereu sua habilitação nos autos; a correção de seus dados cadastrais, a retificação do endereço do imóvel situado no Rio de Janeiro/RJ e manifesta interesse na aquisição dos quinhões pertencentes à viúva meeira e à herdeira ROSEMERI DUARTE FERREIRA. É o breve relatório.

DECIDO. 1- Da habilitação em causa própria Verifico que o requerente LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO é advogado regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº 13.190, conforme documentação apresentada, e postula em causa própria na qualidade de herdeiro do falecido VASCO DUARTE FERREIRA.

Assim, nos termos do art. 103 do CPC, DEFIRO a habilitação do requerente como herdeiro, passando este a atuar em causa própria nos presentes autos.

Anote-se.

Noutro giro, constato que há divergências nos dados cadastrais do herdeiro LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO nos autos.

Assim, DETERMINO a retificação dos dados cadastrais do referido herdeiro, que deverá constar como: a) Nome completo: LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO b) Documento de Identidade (RG): nº 1.187.877 SSP/DF c) Cadastro de Pessoa Física (CPF): *89.***.*76-00 d) Endereço residencial: QMS 53 nº 19 Condomínio Morada da Serra, Sobradinho/DF, CEP: 73.080-470 e) Endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] f) Telefone: (61) 99985-9533 2- Da retificação do endereço do imóvel Verifico que o esboço de partilha apresentado contém inexatidão quanto ao endereço do imóvel situado no Rio de Janeiro/RJ.

Considerando as informações prestadas pelo herdeiro LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO, DETERMINO a retificação do endereço do referido imóvel, que deverá constar como: Rua Eduardo Mendes Gonçalves, número 67, bairro Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.741-020. 3- Da correção do esboço de partilha Analisando o esboço de partilha apresentado, verifico que há necessidade de adequação para melhor regularidade do feito.

Assim, DETERMINO a correção do esboço de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Qualificar adequadamente a viúva meeira, com todos os seus dados pessoais completos; b) Corrigir o endereço do imóvel situado no Rio de Janeiro/RJ, conforme retificação determinada no item 4 desta decisão; c) Juntar as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis do espólio, tanto do imóvel situado no Rio de Janeiro/RJ quanto do imóvel situado em Brasília/DF; d) Especificar em valores os numerários a serem levantados por cada herdeiro e pela meeira, conforme disposto no art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, considerando os valores encontrados via SISBAJUD e transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. 4- Do interesse na adjudicação dos bens Considerando a manifestação de interesse do herdeiro LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO na aquisição dos quinhões pertencentes à viúva meeira e à herdeira ROSEMERI DUARTE FERREIRA, DETERMINO a intimação dos demais interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse do herdeiro LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO na adjudicação dos bens do espólio, nos termos propostos.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 18:23:26.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 6
12/05/2025 18:56

Recebidos os autos
12/05/2025 18:56

Outras decisões
08/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749523-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: OLINDA ANGELA FERREIRA, ROSEMERI DUARTE FERREIRA HERDEIRO: LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO INVENTARIADO(A): VASCO DUARTE FERREIRA DECISÃO Intime-se a inventariante, pela última vez, para cumprir integralmente a decisão ID. 221614368, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção Caso a inventariante não cumpra o prazo estipulado, intimem-se os demais herdeiros para que informem, no prazo de 15 dias, quem exercerá a inventariança e, em seguida, os autos deverão vir conclusos para nova deliberação.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
22/04/2025 18:13

Recebidos os autos
22/04/2025 18:13

Outras decisões
09/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROSEMERI DUARTE FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/12/2024 19:19

Recebidos os autos
19/12/2024 19:19

Outras decisões
30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:27

Desentranhado o documento
13/07/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE FERREIRA SOBRINHO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:06

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:05

Expedição de Ofício.
23/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 19:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ROSEMERI DUARTE FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:40

Expedição de Termo.
11/12/2023 14:14

Recebidos os autos
11/12/2023 14:14

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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