30/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
03/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 20:08

Recebidos os autos
27/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de defesa prévia
13/05/2025 03:03

Publicado Ata em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal Privada Processo nº: 0705999-26.2025.8.07.0007 Querelante: SILVIA DE ARAUJO CARDOSO Advogado: DAVID KELVIN LOIOLA LIMA – OAB/DF 72220 e MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS – OAB/DF 54285 Querelada: LAYSSA LANER CARDOSO PIRES Advogado: THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE – OAB/DF 73516 Incidência penal: arts. 138,139 e 140 (este último por pelo menos 8 vezes), c/c 61, II, ‘a’, ‘e’ e ‘f’, e art. 69, todos do CP, bem como arts. 5º, III, 7º, V e 14 da Lei 11.340 de 2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 5 de maio de 2025, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram a querelada, acompanhada de advogada, e a querelante, acompanhada de advogados.

Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

ANDRÉ GOMES ISMAEL.

Abertos os trabalhos, a conciliação restou infrutífera.

Dada a palavra ao Ministério Público, assim se manifestou: “MM.

Juiz, o Ministério Público reitera a cota de id. 229933427 e oficia pelo recebimento da queixa-crime.” Pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Cuida-se de QUEIXA-CRIME oferecida por SILVIA DE ARAUJO CARDOSO em desfavor de LAYSSA LANER CARDOSO PIRES, devidamente qualificado nos autos.

Atribui-se à indiciada a conduta prevista no artigo 140 do Código Penal.

Realizada a audiência de conciliação, esta estou infrutífera.

O Ministério Público oficiou pelo recebimento da queixa-crime.

DECIDO.

Inicialmente, verifica-se que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Assim sendo, existem elementos suficientes que autorizam o processo crime neste momento, razão pela qual RECEBO A QUEIXA-CRIME em desfavor de LAYSSA LANER CARDOSO PIRES.

Com efeito, a queixa-crime narra fatos que se amoldariam, em tese, ao tipo penal ora indicados.

Ademais, da análise das peças que instruem o presente inquérito, observa-se que a inicial acusatória oferece, em um exame perfunctório, indícios de autoria e materialidade quanto aos fatos descritos.

Deste modo, não há que se falar no encerramento prematuro da persecução penal, pois a queixa-crime oferecida foi elaborada de forma a permitir o exercício da ampla defesa ao acusado.

Fica citada a querelada, na presente assentada, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal.

A querelada aduziu que possui advogado, presente.

Informou, a denunciada, ainda, seu endereço atualizado, qual seja, QNA 05, Casa 09 – Taguatinga Norte/DF – Telefone: 61-83245815.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.
09/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:44

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/05/2025 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
08/05/2025 18:44

Recebida a queixa contra LAYSSA LANER CARDOSO PIRES - CPF: *59.***.*28-40 (QUERELADO)
08/05/2025 09:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2025 18:41

Recebidos os autos
30/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
31/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 19:01

Recebidos os autos
24/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 18:44

Recebidos os autos
13/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/03/2025 16:57

Recebidos os autos
12/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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