26/08/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:36

Recebidos os autos
06/08/2025 18:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2025 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:12

Recebidos os autos
01/08/2025 10:12

Outras decisões
31/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
22/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705160-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RAFAEL BATISTA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, presentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:57

Recebidos os autos
12/05/2025 08:57

Outras decisões
09/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 12:04

Recebidos os autos
09/05/2025 12:04

Outras decisões
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de comprovante
07/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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