18/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento.

Cumprimento individual de sentença coletiva.

Fazenda Pública.

A partir da EC 113/21, o débito será atualizado exclusivamente pela Selic, que incidirá sobre o valor consolidado (principal, correção monetária e juros moratórios), sob pena de enriquecimento indevido da Administração e de ilícito prejuízo ao credor.
25/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 18:06

Recebidos os autos
22/11/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:08

Recebidos os autos
25/09/2024 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/09/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 23:49

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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