03/09/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:54

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:18

Publicado Acórdão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:38

Recebidos os autos
28/07/2025 14:37

Conhecido o recurso de DEBORA ALVES DE ABREU - CPF: *32.***.*85-70 (AGRAVANTE) e não-provido
25/07/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 19:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 19:24

Recebidos os autos
30/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/06/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:59

Recebidos os autos
21/05/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2025 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/04/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701432-36.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEBORA ALVES DE ABREU AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte agravante tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a agravante comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a agravante deverá comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
28/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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