TJDFT - 0705884-40.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 08:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:52
Juntada de Petição de apelação
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15/04/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/04/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 19:31
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/04/2024 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/04/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
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10/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
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04/03/2024 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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20/02/2024 15:20
Juntada de Certidão
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20/02/2024 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
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20/02/2024 14:07
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:01
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
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14/02/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/02/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/02/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:28
Recebidos os autos
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08/02/2024 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/02/2024 14:28
Outras decisões
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07/02/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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07/02/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 04:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 19:11
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 19:09
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 05:07
Recebidos os autos
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16/10/2023 05:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 17:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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31/08/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:25
Decorrido prazo de BRYAN GABRIEL SOUZA DE MATOS em 22/08/2023 23:59.
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17/07/2023 19:53
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 10:50
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
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07/07/2023 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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28/06/2023 09:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 19:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/06/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 18:13
Recebidos os autos
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12/06/2023 18:13
Outras decisões
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09/06/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/06/2023 14:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/06/2023 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/06/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:14
Recebidos os autos
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02/06/2023 17:14
Outras decisões
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02/06/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/06/2023 08:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/05/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2023 08:59
Juntada de Certidão
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29/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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29/05/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 18:33
Recebidos os autos
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26/05/2023 18:33
Outras decisões
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24/05/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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