22/08/2025 15:34

Cancelada a Distribuição
22/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:23

Recebidos os autos
28/05/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por seu advogado, não recolheu as custas no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

DF, 19 de maio de 2025 15:02:20.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Indeferida a petição inicial
18/05/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/04/2025 18:12

Gratuidade da justiça não concedida a ROSANIA COSTA SOUSA CARVALHO - CPF: *58.***.*41-72 (REQUERENTE).
25/04/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:13

Recebidos os autos
11/04/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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