21/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:30

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA TAMIRES FERREIRA ALVES em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES.

TRÁFICO INTERESTADUAL.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIENTES.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva da acusada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, sob alegação de ausência de fundamentação idônea, desproporcionalidade da medida e possibilidade de substituição por cautelares diversas da prisão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a proporcionalidade da prisão preventiva, diante da alegada insuficiência de fundamentação e da existência de condições pessoais favoráveis à paciente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A decisão impugnada reitera fundamentos da audiência de custódia e acresce elementos próprios, como a quantidade, a variedade e o contexto interestadual do tráfico de drogas, evidenciando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. 4.

A prisão preventiva encontra respaldo nos arts. 312 e 313, I, do CPP, e visa resguardar a ordem pública, não sendo substituível por cautelares alternativas diante da periculosidade evidenciada nos autos. 5.

A presença de entorpecentes de diversos tipos e o retorno da custodiada de outra unidade da federação no momento da prisão reforçam a plausibilidade da tese de tráfico interestadual e justificam a manutenção da segregação. 6.

As condições pessoais favoráveis da acusada, como primariedade e residência fixa, não afastam, por si sós, a necessidade da custódia preventiva quando presentes fundamentos concretos de periculosidade.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Ordem denegada.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LVII; CPP, arts. 312, 313, I e 319.
13/05/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:55

Denegado o Habeas Corpus a MARIA TAMIRES FERREIRA ALVES - CPF: *86.***.*52-82 (PACIENTE)
08/05/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 16:05

Recebidos os autos
01/05/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA TAMIRES FERREIRA ALVES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:00

Recebidos os autos
11/04/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 11:57

Recebidos os autos
11/04/2025 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:34

Recebidos os autos
09/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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