15/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:50

Recebidos os autos
15/09/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:33

Recebidos os autos
03/09/2025 14:33

Outras decisões
03/09/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 21:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 13:48

Recebidos os autos
02/07/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA SANDE PINHEIRO - CPF: *99.***.*73-53 (EXEQUENTE).
01/07/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704380-28.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA APARECIDA SANDE PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .239568137.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 09:43:55.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
23/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:28

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704380-28.2025.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANDE PINHEIRO REVEL: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:48

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/04/2025 20:25

Recebidos os autos
24/04/2025 20:25

Outras decisões
24/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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