08/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 1.013,73 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade de ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN - CPF/CNPJ: *08.***.*31-14, Banco Bradesco S.A. (237), agência986, conta corrente5544-1.

Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
13/08/2025 13:45

Recebidos os autos
13/08/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 16:44

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703704-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN REQUERIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se, observando-se que a parte ré realizou o depósito judicial ID240336775. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2025 12:28

Recebidos os autos
24/06/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:51

Recebidos os autos
30/05/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703704-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN REQUERIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/05/2025 15:23

Recebidos os autos
09/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SOUZA VALENTIN em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio
16/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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