03/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704637-65.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ROMILSON ROCHA DE SANTANA SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada, Id 247732958.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Ao arquivo, com baixa, após o trânsito em julgado.

Publique-se e registre-se.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 20:28

Recebidos os autos
30/08/2025 20:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:32

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Deferido o pedido de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-75 (AUTOR).
19/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/08/2025 10:32

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:13

Recebidos os autos
17/07/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ROMILSON ROCHA DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 10:15

Recebidos os autos
14/06/2025 10:15

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704637-65.2025.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: ROMILSON ROCHA DE SANTANA DECISÃO Emende-se a inicial para juntar a guia e comprovante de pagamento das custas.

Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 12:18

Recebidos os autos
20/05/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713090-91.2025.8.07.0000

Andre Charrua da Silva

Juizo da 9 Vara Civel de Brasilia/Df

Advogado: Renato Marcos Mourao Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0700671-88.2025.8.07.0016

Tiago Augusto Braz Alves

American Airlines

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0716542-03.2025.8.07.0003

Edleusa Monteiro Barros

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0716542-03.2025.8.07.0003

Edleusa Monteiro Barros

Banco Pan S.A

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0702004-26.2024.8.07.9000

Sergio Alexandre Dias Casadio

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Isabela Martins Neves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 13:20

Exibir Processo