21/07/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LGLV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
11/06/2025 15:11

Recebidos os autos
11/06/2025 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708303-10.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LGLV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência, que deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

Relatam os autores que, em 19 de dezembro de 2023, reconheceram e confessaram a totalidade do débito junto à ré, decorrente do inadimplemento das parcelas da apólice de seguro n. 819706-1, do período correspondente aos meses de setembro, novembro e dezembro de 2023, no valor de R$ 5.427,91 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), o que foi integralmente pago, formalizando assim a regularização da pendência financeira entre as partes, no entanto, informam que após esse período o único contato recebido da ré ocorreu em 29 de abril de 2024, quando a assessoria jurídica, via WhatsApp, cobrou as mensalidades referentes a janeiro e fevereiro de 2024.

Ao id. 229373460 verifica-se que, em 29/01/2024, a ré, em razão do acordo de confissão de dívida quitado pela parte autora, comunicou reativação da apólice, regularizando a baixa das competências de 2023 relativas ao acordo, encaminhando novas faturas de competência 01/2024 e 02/2024.

No presente caso, não há excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, pois os documentos juntados aos autos não evidenciam que a medida pretendida tenha natureza urgente, tampouco que a espera pelo regular trâmite processual seja apta a ocasionar perigo de dano grave e irreparável ao requerente, ou mesmo risco ao resultado útil do processo.

Por conseguinte, firme nos argumentos acima expostos, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Após o transcurso dos prazos concedidos para manifestação na audiência de conciliação, bem como a ausência de requerimento de produção de prova testemunhal, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
06/06/2025 18:30

Recebidos os autos
06/06/2025 18:30

Concedida em parte a tutela provisória
06/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:51

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 11:58

Juntada de Petição de contrato
08/05/2025 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/05/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 18:24

Recebidos os autos
08/05/2025 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:33

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 18:33

Desentranhado o documento
24/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:28

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 20:14

Recebidos os autos
18/03/2025 20:14

Outras decisões
17/03/2025 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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