30/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:54

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Gustavo Brilhante Barros em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA BRILHANTE FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JUCELIO RODRIGUES PEDROSA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINAR.

CABIMENTO DO RECURSO.

REJEIÇÃO.

LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE.

PENHORA.

ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DE TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Constatado que a hipótese dos autos incide no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15, rejeita-se a preliminar de não cabimento do recurso. 2.

A inclusão de sócios de outra empresa ou de pessoa jurídica no polo passivo da lide e a constrição imediata de bens e ativos deles demandam procedimento próprio que não foi devidamente instaurado pelo Agravante, além de somente ser resolvido após a manifestação das empresas e dos sócios, bem como da instrução processual, a fim de que seja conferido às partes direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Preliminar rejeitada.
24/04/2025 15:53

Conhecido o recurso de JUCELIO RODRIGUES PEDROSA - CPF: *42.***.*67-76 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 16:44

Recebidos os autos
05/02/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JUCELIO RODRIGUES PEDROSA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:05

Recebidos os autos
09/12/2024 20:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA BRILHANTE FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 05:14

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2024 08:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:24

Desentranhado o documento
06/11/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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