TJDFT - 0803976-25.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
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15/09/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 03:26
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:01
Publicado Sentença em 05/09/2025.
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05/09/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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02/09/2025 20:16
Recebidos os autos
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02/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/08/2025 18:46
Juntada de Certidão
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21/08/2025 18:46
Juntada de Alvará de levantamento
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21/08/2025 18:46
Juntada de Certidão
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21/08/2025 18:46
Juntada de Alvará de levantamento
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20/08/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 03:19
Juntada de Certidão
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01/07/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:10
Expedição de Autorização.
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26/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
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25/06/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0803976-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEIDA TELES DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte portadora de doença grave (art. 1.048, I, CPC).
No mais, aguarde-se o decurso do prazo conferido ao SLU.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
23/06/2025 22:27
Recebidos os autos
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23/06/2025 22:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 22:27
Outras decisões
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13/06/2025 03:24
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 22:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/06/2025 12:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
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20/05/2025 16:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/05/2025 02:53
Publicado Certidão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0803976-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEIDA TELES DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
13/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/05/2025 15:33
Recebidos os autos
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13/05/2025 15:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/04/2025 21:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/04/2025 21:57
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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26/04/2025 03:00
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 02:57
Publicado Sentença em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 14:30
Recebidos os autos
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28/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 14:30
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 18:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/03/2025 12:39
Recebidos os autos
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25/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/03/2025 13:09
Juntada de Petição de réplica
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26/02/2025 20:49
Publicado Certidão em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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23/02/2025 19:21
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:41
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2024 14:57
Juntada de Certidão
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12/12/2024 23:56
Recebidos os autos
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12/12/2024 23:56
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 23:56
Outras decisões
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28/11/2024 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/11/2024 16:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 17:01
Recebidos os autos
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18/11/2024 17:01
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/11/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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