18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado ao ID. 242550166 No mais, verifico que no bojo do Agravo de Instrumento, processo n. 0712098-33.2025.8.07.0000, a parte agravante, aqui executada, juntou petição dando ciente do acordão sem interesse de manifestação /recurso.

Nestes autos, após a decisão de ID 249234897, juntou petição com indicação de dados bancários para recebimento dos valores que lhe assiste, ID 249966829.

Desse modo, há a óbice ao levantamento das quantias penhoradas nos autos.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 249234897.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 09:26

Recebidos os autos
09/09/2025 09:26

Deferido o pedido de THIAGO REIS BIACCHI - CPF: *91.***.*90-00 (EXEQUENTE).
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de THIAGO REIS BIACCHI em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 19:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:19

Recebidos os autos
01/07/2025 13:19

Deferido o pedido de THIAGO REIS BIACCHI - CPF: *91.***.*90-00 (EXEQUENTE).
01/04/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de THIAGO REIS BIACCHI em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:39

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2025 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/03/2025 15:38

Apensado ao processo #Oculto#
17/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:52

Recebidos os autos
06/03/2025 10:52

Indeferido o pedido de LUZARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*18-20 (EXECUTADO)
06/03/2025 10:52

Deferido em parte o pedido de GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *85.***.*94-00 (EXECUTADO)
23/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada ao ID 217769333, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 11:07

Recebidos os autos
17/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 10:38

Recebidos os autos
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de THIAGO REIS BIACCHI em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:23

Recebidos os autos
16/10/2024 16:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 10:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721675-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO REIS BIACCHI EXECUTADO: LUZARDO PEREIRA DA SILVA, GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários de sucumbência arbitrados em sede recursal - ID 201126789), que já se encontra anotado.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 11.495,90.

Intime-se a parte vencida, LUZARDO PEREIRA DA SILVA e GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 15:49

Recebidos os autos
18/07/2024 15:49

Deferido o pedido de THIAGO REIS BIACCHI - CPF: *91.***.*90-00 (EXEQUENTE).
18/07/2024 15:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721675-77.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LUZARDO PEREIRA DA SILVA, GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO FERREIRA, DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento de nº 0707105-78.2024.8.07.0000, o qual reformou a decisão agravada, acolheu a impugnação ao cumprimento provisório de sentença e decretou sua extinção, ARQUIVEM-SE os autos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
24/06/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:28

Recebidos os autos
24/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:22

Recebidos os autos
11/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença formulado pela parte executada.

Todavia, para o prosseguimento do presente cumprimento provisório de sentença é necessário que as partes informem se há interposição de recurso especial com pedido de efeito suspensivo.

Ademais, deve, ainda, a parte exequente, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o demonstrativo dos cálculos que entende corretos para apuração de seus créditos, nos exatos termos do julgado, indicando o valor correto da dívida fiscal, para fins de abatimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Acolho o pedido de ID 168709647 e determino a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração nos autos n. 0701855-03.2020.8.07.0001 perante e.TJDFT.

Após, retornem os autos conclusos para a análise da impugnação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 14:50

Recebidos os autos
27/09/2023 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERREIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de ID 168709647.

Após, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2023 08:57

Recebidos os autos
22/08/2023 08:57

Outras decisões
18/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Dito isto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o recurso de apelação/embargos de declaração é desprovido de efeito suspensivo – art. 520 do CPC, ou seja, anexar ao processo a certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, nos termos do art. 522, parágrafo único, II do CPC, requisito indispensável para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença provisório.

Cumprida diligência, retornem os autos conclusos para a análise da impugnação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 17:32

Recebidos os autos
02/08/2023 17:32

Outras decisões
24/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2023 01:56

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:39

Recebidos os autos
16/02/2023 14:39

Deferido o pedido de GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *85.***.*94-00 (EXEQUENTE).
09/12/2022 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2022 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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