TJDFT - 0751500-58.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
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07/06/2025 22:20
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 22:20
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA DAS CHAGAS em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA.
INADIMPLEMENTO.
RETENÇÃO DAS CHAVES.
PREVISÃO CONTRATUAL.
POSSIBILIDADE.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS.
PRESENTES.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
Sendo incontroverso o estado de inadimplência e havendo previsão contratual para retenção das chaves, acertada a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para fins de retenção das chaves.
Eventual discussão quanto à regularidade do ajuste do preço contratado diz respeito ao mérito da controvérsia, a ser solucionada mediante a adequada instrução probatória e o devido contraditório. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
13/05/2025 15:15
Conhecido o recurso de ROBERTO DE PAULA DAS CHAGAS - CPF: *64.***.*80-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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13/05/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2025 15:37
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/04/2025 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/03/2025 16:23
Recebidos os autos
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28/03/2025 21:53
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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26/03/2025 21:15
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 14:42
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
26/03/2025 14:42
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
23/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
22/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 15:14
Recebidos os autos
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20/03/2025 15:14
Gratuidade da Justiça não concedida a ROBERTO DE PAULA DAS CHAGAS - CPF: *64.***.*80-49 (AGRAVANTE).
-
17/03/2025 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/03/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 02:22
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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28/02/2025 18:09
Recebidos os autos
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28/02/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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18/02/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:18
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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11/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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06/02/2025 17:28
Recebidos os autos
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06/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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05/02/2025 19:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2025 02:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA DAS CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 22:21
Recebidos os autos
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03/12/2024 22:21
Não Concedida a Medida Liminar
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03/12/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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03/12/2024 14:16
Recebidos os autos
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03/12/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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03/12/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/12/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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